A IMPORTÂNCIA DA OBSERVÂNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NAS ATIVIDADES ASSOCIADAS A EXPLOSIVOS

821 palavras 4 páginas
Cidade

Colatina/ES
2013

1 A IMPORTÂNCIA DA OBSERVÂNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NAS ATIVIDADES ASSOCIADAS A EXPLOSIVOS

Para garantir a segurança dos trabalhadores no seu local de trabalho, algumas medidas de proteção devem ser adotadas previamente e equipamentos devem ser utilizados. Essas medidas e equipamentos variam de acordo com o meio de trabalho em que o funcionário atua e estão previstas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como na Consolidação das Leis do Trabalho.
Podemos elencar como medidas de proteção para evitar acidentes em atividades associadas a explosivos, dentre outras
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132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais. ( Incluído pela Lei nº 9.777, de

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