A Origem dos Contratos e os Contratos Internacionais

3923 palavras 16 páginas
A Origem dos Contratos e os Contratos Internacionais

O presente artigo traz o contexto histórico em que surgiram os primeiros contratos no mundo, conceitua a palavra contrato e diferencia contrato interno de contrato internacional a fim de distinguir as normas reguladoras dos contratos internos daquelas que regulam os contratos internacionais.

1.1. A origem dos contratos e o conceito de contrato

Quanto à origem dos contratos na história da civilização é válido lembrar que sua presença é tão ampla quanto à dos negócios entre os humanos, a ponto de não se poder dizer que há negócios sem contratos, haja vista que o contrato é resultante de uma necessidade fruto do relacionamento social.

Todavia, o instituto do contrato só passou a existir formalmente após a Revolução Francesa, momento histórico durante o qual fora arquitetado o Código Civil Francês.
O Código de Napoleão foi a primeira grande codificação moderna. A exemplo do direito romano, considerava a convenção o gênero, do qual o contrato era uma espécie. Idealizado sob o calor da Revolução de 1789, o referido diploma disciplinou o contrato como mero instrumento para a aquisição da propriedade. (GONÇALVES, 2010, Pág. 23)

Ressalta o professor acima mencionado, sobre as origens da relação contratual, que, após a revolução francesa, os contratos surgiram do acordo de vontades entre burgueses e proprietários, dependendo a transferência de bens exclusivamente da vontade das partes negociantes.
Para o Código

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