A QUEST\AO DA PROVA DA UNI\AO DE FACTO NO ORDENAMENTO JURIDICO MOCAMBICANO

15196 palavras 61 páginas
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE Faculdade De Ciências Sociais e Políticas A Questão da Prova da União de Facto, no Ordenamento Jurídico Moçambicano, Específicamente na Lei nº10/2004, de 25 de Agosto Discente: Halima Normahomed dos Santos Bragança Quelimane Setembro de 2012
A Questão da Prova da União de Facto, no Ordenamento Jurídico Moçambicano, Específicamente na Lei nº10/2004, de 25 de Agosto Halima Normahomed dos Santos Bragança - Nº 70209-10Q Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Políticas – Universidade Católica de Moçambique, como requisito parcial para obtenção do título de Licenciatura em Direito. Supervisor: Dr. Olímpio César Pedro Quelimane Setembro de 2012
ÍNDICE
DECLARAÇÃO .......................................................................................................................... I
AGRADECIMENTOS .............................................................................................................. II
LISTA DE ABREVIATURAS .................................................................................................. V
LISTA DE TABELAS ............................................................................................................. VI
LISTA DE APÊNDICES ....................................................................................................... VII
GLOSSÁRIO ......................................................................................................................... VIII

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