A constituição de 1934 e 1937

1743 palavras 7 páginas
PARALELO ENTRE AS CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937

1. Introdução

Após o golpe de 1930 que colocara Getúlio Vargas no poder o Brasil passava por um período denominado governo provisório. Uma das principais medidas deste governo foi a nomeação de interventores para vários estados, principalmente, aqueles onde se tinham uma forte oposição. O estado de São Paulo foi um deles.
Em 1932 eclodiu um movimento que ficou conhecido como a Revolução Constitucionalista, em que os paulistas exigiam a convocação de uma Assembleia nacional constituinte para elaborar uma nova constituição.
Tal assembleia teve sua eleição realizada em 1933 e foi aberta em novembro do mesmo ano com objetivo de promulgar uma nova constituição para o país.
Em 16 de julho
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Criou-se a assistência jurídica para os necessitados. Extinguiu-se a pena de caráter perpétuo, além disso, houve a proibição da prisão por dívidas, custas ou multas.

3. A constituição de 1937

Tratou-se de uma constituição outorgada, isto é, imposta que ficou conhecida como “polaca” por que tinha como base a constituição autoritária polonesa.
No que diz respeito à organização política a constituição de 1937 caracterizou-se por um executivo forte, sendo considerado o órgão supremo do Estado. Desse modo o presidente foi o responsável por coordenar os órgãos de graus superiores, além de dirigir a politica externa e interna. Consequentemente Getúlio Vargas tinha total poder sobre os estados, além de poder nomear interventores.
Quanto ao poder legislativo este passou a ser composto pelo presidente da República, pelo Conselho Nacional (substituindo o senado) e pelo Parlamento Nacional (Câmara dos Deputados)
O Parlamento Nacional, com três a dez representantes por estado, seria eleito por voto indireto (vereadores das Câmaras Municipais e dez eleitores por voto direto).
O Conselho Nacional seria composto por um representante de cada estado, eleito pelas Assembleias Estaduais, e por dez membros nomeados pelo

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