A crise institucional no estado brasileiro

15660 palavras 63 páginas
FACULDADE FARIAS BRITO
CURSO DE DIREITO

A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR

RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA

FORTALEZA-CE

2014

FACULDADE FARIAS BRITO
CURSO DE DIREITO

A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR

RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – como critério parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador:
Prof. Me. Rodrigo Uchôa de Paula

FORTALEZA-CE
2014

Esta monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como parte dos requisitos necessários para a
…exibir mais conteúdo…
O tema muito me instiga a pesquisar, pois sempre me interessei no funcionamento dos três poderes do Estado Brasileiro, devido a grande importância das funções desenvolvidas por eles, funções que diretamente incidem na sociedade brasileira, da qual faço parte.
Além disso, escolhi pesquisar sobre o seguinte tema, pois a Crise Institucional dos três poderes é um assunto que está em alta, sendo motivo de diversas discussões e questionamentos entre os principais constitucionalistas do Brasil.
A Crise Institucional entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é uma realidade incontestável, pois são cada vez mais comuns situações na qual um dos poderes acaba intervindo nas atribuições de outro poder.
Estas intervenções acontecem devido à incidência do Sistema de Freios e Contrapesos adotado pela tripartição dos poderes no Brasil, este sistema consiste exatamente em impedir à hipertrofia de um dos poderes da Federação em relação aos demais.
Desta forma a atividade do Poder Executivo é controlada pelo Poder Legislativo e as atividades de ambos estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário. É um sistema que permite uma

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