A importância da adoção do mecanismo de créditos adicionais para a flexibilidade e a operacionalidade na execução do orçamento

1291 palavras 6 páginas
A importância da adoção do mecanismo de créditos adicionais para a flexibilidade e a operacionalidade na execução do orçamento.

Aluno: Fabrício Viveiros
Disciplina Turma
Gestão Orçamentária e Financeira do Setor Público
Brasília – DF 02

Introdução
Durante a execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) podem revelar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de realização de despesa não autorizada inicialmente.
Assim, a LOA poderá ser alterada no decorrer da sua execução por meio dos chamados créditos adicionais, que, conforme definido no artigo 40 da Lei 4.320/64, são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas
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Na visão de Giacomoni4, “seria impraticável se, durante sua execução, o orçamento não pudesse ser retificado, visando atender a situações não previstas quando de sua elaboração ou, mesmo, viabilizar a execução de novas despesas, que só se configuraram como necessárias durante a própria execução orçamentária”.
Diante disso, a Lei 4.320/64 trouxe em seu bojo a permissão para abertura de novas dotações para ajuste do orçamento,

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