FACULDADE DE BELÉM – FABEL
CURSO DE DIREITO

RAPHAEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

A ineficácia da Lei nº 12.760/12 (Lei Seca). Analise dos fatores que impedem ou dificultam a sua efetividade.

Belém
2013

FACULDADE DE BELÉM – FABEL
CURSO DE DIREITO

RAPHAEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

A ineficácia da Lei nº 12.760/12 (Lei Seca). Analise dos fatores que impedem ou dificultam a sua efetividade.

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Belém – FABEL, como exigência final para obtenção da nota do TCC, orientado pela Prof.ª. Linalva.

Belém
2013

SUMÁRIO

1. TEMA ...................................................................................................... 04
2. PROBLEMA............................................................................................. 04
3. JUSTIFICATIVA....................................................................................... 04
4. OBJETIVOS................................................................................................07
4.1 – Objetivo Geral...................................................................................07
4.2 - Objetivo Específico...........................................................................07
5. REFERNECIAL TEÓRICO.........................................................................07
6.