- A intervenção do Estado na família: uma perspectiva Constitucional

4007 palavras 16 páginas
Trabalho de direito civil Este trabalho tem por escopo realizar uma análise das formas de Intervenção do Estado no Poder Familiar, o mesmo tem por finalidade elucidar como e quando o Estado pode intervir no pátrio poder familiar, levando em consideração as diversas transformações pelas quais passaram esta instituição denominada família. O objetivo principal deste trabalho consiste em verificar quais as formas e os limites de intervenção do Estado no âmbito familiar, serão abordados os direitos e os princípios constitucionais relacionados às crianças e aos adolescentes. A seguir, serão apontadas modalidades de intervenção do Estado no seio familiar, bem como analisadas as leis específicas e aplicáveis aos casos de intervenção.
I - A intervenção do Estado na família: uma perspectiva Constitucional
Para uma efetiva analise da intervenção do estado na família, é imprescindível analisar as mudanças sociais ocorridas nos últimos vinte anos, cuja repercussão na esfera familiar produziu significativas alterações. A família é o espaço indispensável para a garantia de sobrevivência, de desenvolvimento e da proteção integral dos filhos e demais membros, independentemente do arranjo familiar ou da forma como vêm se configurando contemporaneamente, a família na sua abrangência seja através de vínculos de afetividades, ou solidariedade, parentesco, ou constituída pelo casamento civil e/ou religioso, ou mesmo sob nenhum deles.
Sendo assim está instituição: família é largamente

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