AGRAVO DE INSTRUMENTO

2098 palavras 9 páginas
Orlando domiciliado em São Paulo no bairro do Tucuruvi, é proprietário de um imóvel rural, localizado na Comarca de Limeira, onde explora atividade agropecuária. Um dos imóveis rurais lindeiros foi comprado, recentemente, por Romário, também domiciliado em São Paulo, no bairro de Santo Amaro, o qual, tão logo tomou posse do imóvel por ele adquirido., começou a realizar, exatamente na divisa com Orlando, um vultuoso aterro. Os antigos marcos divisórios foram soterrados, assim como antigas árvores existentes no local praticamente desapareceram sob a terra. E pior, o aterro feito por Romário alterou o limite entre os dois imóveis, pois acabou modificando o curso de um pequeno rio que lhes servia de divisa. Orlando propôs, no juízo competente, …exibir mais conteúdo…

DAS PEÇAS QUE ACOMPANHAM O AGRAVO

Acompanham o presente agravo de instrumento as seguintes peças, apresentadas através de cópia simples, mas com autenticidade pelo Advogado, Inscrito na OAB/SP, subscritor nesses autos.

1. Cópia da decisão agravada;
2. Cópia da Petição Inicial do processo de conhecimento;
3. Certidão de intimação;
4. Procurações dos patronos nos autos;
5. Declaração de pobreza do agravante;
6. Fotos do terreno de antes e depois do ocorrido.

Tendo em vista a dificuldade financeira que o Agravante enfrenta requer a gratuidade da justiça conforme preceitua o § 2º do artigo 1º, da Lei 5.478/68 c/c a Lei 1060/50, sem a juntada das custas e preparos, portes de remessa e retorno.
Outrossim, com a juntada das razões em anexo, requer o Agravante a apreciação do presente agravo por este E. Tribunal, na melhor forma de direito.

Requer ainda seja o presente agravo recebido e acolhido para que, LIMINARMENTE, diante das razões aduzidas na petição inicial (anexa), reforme a decisão, proferida à fls. (...), para atribuir efeito suspensivo ativo à decisão proferida pelo Juízo "a quo".

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