ALIMENTOS ENTRE IRMÃOS

4075 palavras 17 páginas
Ação de Alimentos, proposta por menores impúberes representados pela genitora, com pedido de fixação de alimentos provisórios em face de irmão unilateral consangüíneo dos autores.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

(XXX) e (XXX), brasileiras, menores impúberes, representadas por sua mãe (MÃE REPRESENTANTE), brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG. nº(xxx), inscrita no C.P.F./M.F. sob nº (xxx), domiciliadas na Rua (xxx), no (xxx), Município de (xxx), por seus advogados (doc. 1 - procuração), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, com arrimo nos artigos 396 e seguintes do Código Civil Brasileiro e na forma da Lei 5.478/68,
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Assim são criadas as moças na maioria das regiões brasileiras, diga-se, mormente no interior de nosso Estado: criadas para o lar, para o marido e para os filhos. Não se trata, pois, de uma opção das pessoas, mas de características histórico-culturais profundamente arraigadas na formação do povo brasileiro que até mudam lentamente com o tempo, com a alteração de vários fatores sociais como, por exemplo, intensa urbanização e eventual carência de mão-de-obra para indústrias, realidade essa que não é, definitivamente, a da cidade de Santa Branca. Há de se contar ainda que, além das normais dificuldades para se encontrar ocupação nos dias de hoje, as mulheres ainda sofrem com o preconceito do trabalho, visivelmente percebido pela própria disparidade entre o nível salarial dos dois sexos. ("COMPANHEIRO FALECIDO"), por seu turno, era bom pai, muito participante, contribuindo com o que podia e com grande esforço desempenhava seu papel de marido. Chefe de família que era, o "de cujus" tinha como uma de suas atribuições prover a casa não só de seu amor paternal, mas também do bem-estar material indispensável para a satisfação das necessidades de sua família. Assim é que enquanto vivo, ("COMPANHEIRO FALECIDO") pagava todas as despesas da casa, e, ainda, inúmeras vezes depositava quantias na conta corrente de sua companheira, conforme demonstrativo abaixo, acompanhado dos respectivos extratos (doc. 6): MÊS

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