ANAC

2577 palavras 11 páginas
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
ESCOLA DE ENGENHARIA CIVIL
AEROPORTOS

Trabalho
ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil

Setembro, 2013

CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO

1.0

APRESENTAÇÃO
Com o intuito de descentralização de poderes de forma a promover um maior

controle e uma maior autonomia do agente regulador criaram-se as agências regulatórias.
As agências reguladoras começaram a surgir em dezembro de 1996 para que haja maior controle na fiscalização da qualidade da prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada e estabelecendo regras para o setor.
Atualmente contamos com 10 agências (BRASIL, 2013):
1. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
2. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
…exibir mais conteúdo…
Portanto pode-se dizer que suas competências são resumidas em: certificação, fiscalização, normatização, gestão interna e representação institucional.

2.3 Funções
A ANAC possui as seguintes funções (ANAC, 2013):
a) manter a continuidade na prestação de um

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