AS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE A OBRIGAÇÃO SOLIDARIA E A OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL

NATÁLIA CÂNDIDA FERREIRA - Discente do curso de Direito da Faculdade Guanambi

RESUMO
O presente trabalho abordará estudos concentrados acerca da Obrigação Solidaria, distinguindo – a da Indivisibilidade, e apontando suas semelhanças, de acordo com o que afirma a doutrina.
PALAVRAS – CHAVES: Obrigação solidaria, passiva, ativa, obrigação indivisível, afinidades, diferenças.

INTRODUÇÃO
A obrigação solidária, no contexto das modalidades obrigacionais, é um dos temas mais importantes do Código Civil, estando presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285).
Pela quantidade de artigos destinados ao estudo da solidariedade apontados no Código, torna-se evidente a preocupação do legislador quanto à matéria. Sendo assim, a solidariedade apresenta forte incidência na jurisprudência. O Código Civil, em linhas gerais, também apresenta aspectos que delimitam premissas para o estudo das obrigações solidárias a partir do artigo 264, denominando essas premissas de “disposições gerais”.