Acesso à justiça

1179 palavras 5 páginas
RESENHA CRÍTICA DO TEXTO “ACESSO À JUSTIÇA: UM OLHAR RETROSPECTIVO” DE ELIANE BOTELHO JUNQUEIRA

A resenha de autoria de Eliane Botelho Junqueira traz, em um primeiro momento, uma explanação sobre os motivos os quais levaram pesquisadores brasileiros a estudarem o acesso à justiça. Afirma ela que foi, na realidade, a necessidade de se expandir direitos sociais básicos a toda a população – como o direito à moradia e à saúde – que despertou o interesse brasileiro. A pesquisa não nasceu, portanto, com o movimento de ampliação ao acesso à justiça o qual estava acontecendo em outros países, devido, principalmente, às transformações advindas da política do welfare state e dos novos direitos adquiridos pelas minorias após os anos 60. É importante ressaltar também que as pesquisas nacionais sobre o acesso à justiça surgiram inicialmente na década de 1980 – período de transição entre o regime ditatorial e a democracia de caráter liberal. Desse modo, tinham ainda o objetivo de assegurar que um maior número de pessoas tivesse a oportunidade e o direito de acionar o órgão estatal a fim de solucionar seus conflitos. Havia aqui a preocupação de incluir os indivíduos reconhecidos pelos novos movimentos sociais e de atender suas demandas pela garantia de direitos. Principalmente durante a primeira metade da década de 80, as discussões sobre o tema vão preponderar acerca do acesso de modo coletivo à atividade jurisdicional. A autora deixa claro que o problema a ser enfrentado nesse

Relacionados

  • Eca - título vi – do acesso à justiça
    15544 palavras | 63 páginas
  • O equivoco do jus postulandi como meio de acesso a justiça
    4622 palavras | 19 páginas
  • TRIBUNAL MULTIPORTAS NO BRASIL: UTOPIA QUE ESTÁ SE TORNANDO IDEAL DE ACESSO A JUSTIÇA.
    4558 palavras | 19 páginas
  • Principais dificuldades no acesso à justiça no brasil
    1861 palavras | 8 páginas
  • Fichamento ABREU, Pedro Manoel. Processo e Democracia:
    4408 palavras | 18 páginas
  • fazenda
    9434 palavras | 38 páginas
  • Funções essenciais à justiça
    2554 palavras | 11 páginas
  • 123 diversos
    865 palavras | 4 páginas