Agência nacional de petróleo (anp)

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AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (ANP)

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi criada em 1997 pela Lei n º 9.478 do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), com a função de regular, fiscalizar e contratar as atividades econômicas do setor petrolífero brasileiro. Suas atividades foram iniciadas em 14 de janeiro de 1998. A ANP é vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
O quadro efetivo da ANP é formado por 485 cargos da carreira de especialista em regulação, 50 cargos de técnico em regulação, 165 cargos de analista administrativo e 80 cargos de técnico administrativo, todos criados pela Lei 10.871/2004.
A ANP tem sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, e escritório central na cidade do Rio de
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PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
Os contratos de concessão firmados pela ANP incluem cláusula que reserva 1% das participações especiais a projetos e programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, assim como à capacitação de recursos humanos em petróleo e gás. Cabe à ANP credenciar universidades e institutos de pesquisa para executar pelo menos 50% desses projetos e programas.

FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Com parte dos recursos originados nos royalties, a ANP estimula a complementação de currículos de cursos universitários, de graduação e pós-graduação, e de educação profissional de nível médio com disciplinas extras de especialização no setor de petróleo e gás natural. Lançado em 1999, o Programa de Recursos Humanos da ANP para o Setor do Petróleo e Gás (PRH/ANP-MCT) já concedeu mais de 5.800 bolsas de estudos e mantém convênios com instituições de ensino e pesquisa em 16 estados da Federação.

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Para atuar nas questões ambientais relacionadas à indústria do petróleo e gás natural, a ANP tem acordos de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, com o Comando da Marinha e com representantes da indústria petrolífera, universidades e órgãos ambientais. Para a seleção das áreas incluídas nas rodadas de licitação são observadas as restrições ambientais, sustentadas em estudos conjuntos da ANP com o Ibama e órgãos ambientais estaduais.

SEGURANÇA OPERACIONAL
A ANP direciona estudos e ações de fiscalização para a segurança

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