Análise do livro "a questão penitenciária de augusto thompson"

3134 palavras 13 páginas
Trabalho de Direito Penal III

Belo Horizonte, 04 de novembro de 2011.

Introdução

Este trabalho tem como objeto de estudo o livro A Questão Penitenciária de Augusto Thompson. O autor estuda as falhas do sistema penitenciário, observando-o como um fator criminológico e sua crise de governabilidade. Busca mostrar o estabelecimento penal e o processo de prisonização como um sistema social, sujeito às relações de poderes e de submissão do preso, e que, na experiência carcerária, corre a assimilação da cultura prisional, o que faz com que a prisão se torna incompatível com a função social da pena. Neste diapasão
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A aplicação deste poder deve se ajustar ao Direito, nascendo assim novos limites ao contra-senso de castigar e impor, a luz do Estado Democrático. Nesta linha de pensamento Santiago Mir Puig propõe um sistema que venha sopesar a pena e seu fundamento jurídico – político – democrático, distinguindo em três etapas: cominação, aplicação e da execução. Na primeira fase (cominação), devem ser considerados três limites para o exercício do direito de punir do Estado: o da exclusividade a proteção aos bens jurídicos, o principio da proporcionalidade e o da culpabilidade. Reconhece-se ao Estado o direito de reprimir, mas tal prerrogativa deve ser encarada com atos que de fato ameacem o convívio social. O segundo limite, sob interferência do principio da proporcionalidade, a pena deve ser imposta ao sentenciado na medida da gravidade do delito, onde não faz sentido impor uma conseqüência maior do que o ato que levou a mesma. O principio da culpabilidade funciona como esfera de atuação no pressuposto da pena, onde deve haver a existência do dolo ou culpa. Cabe ressaltar que o principio da intervenção mínima tem de ser obedecido, isto é, o Estado só interfere em condutas que realmente lesionem o bem penal juridicamente tutelado. Na segunda etapa cabe ao magistrado respeitar os

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