A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um conjunto de leis que definem e normatizam o Sistema Educacional quanto a todo o seu funcionamento em todos os seus setores.

A LBD vigente atualmente foi promulgada em 1996 afim de tornar o Sistema Educacional no Brasil mais dinâmico e atualizado com a atual condição da sociedade contemporânea e rever alguns métodos educacionais há muito não discutidos.

Iremos tratar neste do que a LDB trata sobre o Capítulo II – Da Educação Básica; Seção I – Das Disposições Gerais e Seção IV – Do Ensino Médio

Da Educação Básica

A LDB dispõe em seu Capítulo II a forma de regência da Educação Básica em todas as instituições de ensino no Brasil que possuam tal modalidade.

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Quanto a progressão dos alunos, as escolas podem adotar um sistema de promoção parcial do aluno a fim de manter o nível educacional/etário do mesmo e pode adotar sistema de série mista dentro da instituição, onde alunos de diferentes séries podem manter-se juntos desde que isso não interfira no seu desenvolvimento educacional.

A LDB dispõe sobre a avaliação dos alunos que cada instituição de ensino que se enquadre em Instituição de Educação Básica deve ser dada de forma continuada e progressiva podendo a instituição aplicar estas avaliações para acelerar o aluno de classificação educacional/etária, para medir a progressão do aluno durante o curso ou como forma de avaliar se o aluno que se encontra em estado de recuperação, atingiu o seu objetivo.

O controle de frequência do educando na instituição deve ser de responsabilidade do estabelecimento de ensino quanto a sua contagem, sabendo que o educando deve ter um comparecimento mínimo em sessenta e cinco por cento dos dias letivos da instituição.

A instituição também é responsável pela entrega e pela exatidão das informações do histórico escolar do educando e de qualquer outro documento a ele fornecido.

Quanto à quantidade e educando e educadores que cada instituição deve possuir minimamente para seu funcionamento e quanto a obtenção desta meta para o início do ano letivo desta instituição, a LDB determina que esta função é de uma autoridade responsável apenas para