Noções Fundamentais de Direito
1º Ano de licenciatura em Serviço Social
2013/2014

Apadrinhamento Civil

Índice
Introdução 3
Noção Geral de Apadrinhamento 4
Quem pode apadrinhar 4 Quem pode ser apadrinhado 5 Apadrinhamento por casais homossexuais
Constituição da Relação de Apadrinhamento
Dinâmica da relação
Relação entre pais e padrinhos
Relação entre afilhado e padrinho
Relação entre o afilhado e os seus pais
Outros efeitos do apadrinhamento civil
O que é a adopção?
Entidade competente para decretar a adopção
Quem pode ser adoptado
Consentimento para a adopção
Quando é que um menor pode ser adoptado
Requisitos para a adopção
Modalidades de adopção: Plena e Restrita
Definição de Acolhimento Familiar
Em que situação é uma criança ou jovem é inserido numa família de acolhimento?
Acolhimento familiar
Acolhimento em lar familiar
Regime em Portugal
Requisitos de candidatura
Condições de selecção
Execução da medida
O Papel da CPCJ nas Famílias de Acolhimento
Considerações finais
Bibliografia
Anexo

Introdução

No âmbito da disciplina de Noções Fundamentais de Direito, decidimos abordar o tema do Apadrinhamento Civil. Repartimos este trabalho em três partes fundamentais, falando não só do Apadrinhamento Civil como também da Adopção e de Famílias de Acolhimento de uma forma mais superficial, por existir algum desconhecimento entre os cidadãos sobre as suas diferenças entre estes