Apontamentos de Fiscalidade

8388 palavras 34 páginas
DELEGAÇÃO DE MONTEPUEZ
Faculdade de Ciências Sociais curso de HIPOGEP

Ano Académico: 2014
CADEIRA: Fiscalidade e Finanças pública
Duração: 100’ Data: ___/__/2014
Ano 4º/

ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO FISCAL EM MOÇAMBIQUE
1.1 O MUSSOCO E O IMPOSTO DE PALHOTA
Segundo Ibrahimo Ibrahimo (1993:75) uma das formas de manifestação de imposto em Moçambique tem como marco a presença dos prazos da Zambézia, é com eles que se introduz o tributo tradicional pela primeira vez.
Do ponto de vista jurídico, o imposto representava uma doação ou aforamento de grandes extensões de terras, a pessoas do sexo feminino por um período de três gerações. Estas pessoas do sexo feminino eram obrigadas a casar com portugueses nascido no reino.
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A influência da prática fiscal esta associado ao fenómeno de imigração no sul do país visto que, o fenómeno levou o Estado a encarar duas questões que lhe agradassem.
1. Com a emigração, o número de trabalhadores para as terras reduzia;
2. Os salários praticados nas minas do rand eram mais elevados que as das companhias que operavam em Moçambique.
Extintos os prazos pelo Decreto de 22 de Dezembro de 1854, em Moçambique os impostos directos passam a assumir um novo papel. Ex: Os impostos prediais consistiram na sujeição da propriedade rústica dos dízimos;
4ª Reforma – vai eliminar o sistema tributário montado pelo regime colonial que assentava na satisfação dos interesses da coroa, sem justiça fiscal e social, com uma tributação pesada sobre os rendimentos de trabalho. No orçamento do Estado Português, 82% das suas despesas deviam serem cobertas através de receitas fiscais dai ter estatuído um sistema rígido de controlo tributário. Após a proclamação da independência, o Estado vai proclamar a existência de vários tipos de imposto conforme as necessidades concretas.
Eficiência dos sistemas fiscais
A eficiência fiscal é a medida em que um sistema é adequado às finalidades que por ele haveriam de ser prosseguidas, relativamente à estrutura e à conjuntura económica e social (eficiência política). A eficiência de um sistema fiscal é mais notória quando este é neutro,

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