Aposentadoria especial

4690 palavras 19 páginas
1. CONCEITO

O presente trabalho visa à explanação sobre a Aposentadoria Especial constante na Lei nº 8.213/91. Vejamos, primeiramente, conceitos doutrinários sobre o tema a ser apresentado. Segundo João Batista Lazzari, “a aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo necessário a inativação, concedida em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou a integridade física. Ou seja, é um benefício de natureza previdenciária que se presta a reparar financeiramente o trabalhador sujeito a condições de trabalho inadequadas.” Já nas palavras de Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, “a aposentadoria especial é um benefício que visa garantir ao
…exibir mais conteúdo…
| |
|O rol de agentes nocivos é exaustivo, enquanto que as atividades listadas, nas quais pode haver a | |
|exposição, é exemplificativa. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 29.11.99) | |
|ARSÊNIO E SEUS |25 ANOS |
|COMPOSTOS | |
|a) extração

Relacionados

  • Aposentadoria especial para o mineiro
    875 palavras | 4 páginas
  • modelo de ação aposentadoria especial
    6116 palavras | 25 páginas
  • RECURSO ESPECIAL - APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
    4939 palavras | 20 páginas
  • AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL
    1586 palavras | 7 páginas
  • Aposentadoria de Pessoa com deficiencia
    2935 palavras | 12 páginas
  • TCC de aposentadoria
    4352 palavras | 18 páginas
  • TRANSFORMAÇÃO DE B42 EM B46
    1744 palavras | 7 páginas
  • MANDADO DE INJUNÇÃO CONTRA MUNICÍPIO
    5463 palavras | 22 páginas