Artigo científico - tutela antecipada e tutela cautelar

2416 palavras 10 páginas
RESUMO

Pela pesquisa que a seguir se apresenta busca-se analisar os institutos da Antecipação de Tutela e Tutela Cautelar. Incia-se com o conceito de tais instrumentos, demonstrando-se que a tutela antecipada traz em seu bojo natureza mandamental, cuja finalidade é antecipar ao autor da lide os efeitos pretendidos na inicial. Sendo que para que isso ocorra, imprescindível se faz que estejam presentes a prova inequívoca do fato e verossimilhança da alegação, aliados ao risco de haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Discorre-se também acerca do conceito de Tutela Cautelar, como sendo o instrumento processual que visa garantir o resultado final do processo, seja de conhecimento ou de execução. Faz-se uma
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“A distância entre a mera proclamação e a tutela efetiva do direito, com meios eficazes e expeditos, constitui um dos problemas cruciais do processo civil de nossa época”[3]

A antecipação da tutela definitiva de mérito foi introduzida na legislação processual civil brasileira de uma forma genérica através da Lei 8.952/94.

Vale salientar que é vedada a antecipação dos efeitos da tutela, ex officio, ainda que se trate de direito indisponível. Portanto, necessário seja requerida pelo autor, pois o caput do art. 273 do CPC se refere à tutela 'pretendida no pedido inicial '.

Na tutela antecipada, não se pretende assegurar o resultado útil do processo principal e sim, a própria satisfação do direito afirmado, por outro lado, A tutela cautelar visa assegurar o resultado útil do processo principal. Portanto, trabalha com cognição sumária e, por sua vez, não viabiliza a satisfação do direito.

Posto isso, vale o entendimento de Vitor Marins que assim dispõe:

(....) a antecipação dos efeitos da tutela tem o escopo de implementar desde

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