As políticas educacionais no governo lula: rupturas e permanências

6016 palavras 25 páginas
As políticas educacionais no governo Lula: rupturas e permanências
Educational policies in the Lula government: disruptions and permanencies Las políticas educativas en el gobierno Lula: rupturas y permanencias
DALILA ANDRADE OLIVEIRA

Resumo: O artigo discute as políticas educacionais no governo do presidente Lula, especialmente as de educação básica. Argumenta que o modelo de gestão das políticas públicas deste governo está enraizado, se bem que com rupturas, no contexto da reforma do Estado da década anterior. A política educacional apresenta variações do primeiro para o segundo mandato do governo Lula; neste último, há certo grau de ambivalência, que se revela no PDE, um conjunto de programas que marca a ação do Ministério da
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A opção parece ter sido pelo segundo caminho. Os primeiros quatro anos de mandato de Lula podem ser caracterizados, no que se refere à educação básica, pela ausência de políticas regulares e de ação firme no sentido de contrapor-se ao movimento de reformas iniciado no governo anterior. Assim, assistimos, nesses quatro anos, ações esparsas e uma grande diversidade de programas especiais, em sua maioria dirigidos a um público focalizado entre os mais vulneráveis. Foi somente no último ano do primeiro mandato que, por meio da Emenda Constitucional n. 53, de 19/12/2006, atribuindo nova redação ao parágrafo 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o governo criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O Fundo foi então regulamentado pela Medida Próvisória n. 339, de 28/12/2006, que foi convertida na Lei n. 11.494, de 20/06/2007, estabelecendo finalmente o FUNDEB e ampliando, em relação ao Fundo anterior – o Fundo de
198
RBPAE – v.25, n.2, p. 197-209, mai./ago. 2009

Financiamento e Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o FUNDEF1 –, o

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