Atividade financeira do estado

10717 palavras 43 páginas
ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
Para podermos analisar a atividade financeira do Estado, torna-se necessário, lembramos do conceito adotado pela Teoria Geral do Estado. Então, por esta teoria, temos que: O Estado é a nação política e juridicamente organizada. Fabretti (2002) nos ensina que “o Estado é formado, em síntese, por três elementos: povo (os nacionais do país), território e governo”. Ainda segundo
Fabretti (2002) a totalidade de habitantes nacionais e estrangeiros, denomina-se população. Desta forma, pode-se dizer que o povo que vive em determinado território (espaço físico e geográfico), que escolhe ser governado por quem deterá o poder, e formando desta maneira o Estado.
Fabretti (2002) nos ensina que o território é a
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A Lei nº 4.320/64 classifica a Receita: por categorias econômicas e por fontes.
As receitas por categorias econômicas são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital:
Receitas Correntes são as receitas tributárias, patrimonial, industrial e diversas e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas classificáveis em despesas correntes; e,
Receitas de Capital são as provenientes da realização de recursos financeiros de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
As receitas por fontes classificam-se em Receitas Correntes, que são:
Receitas Tributárias: provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria;
Receita Patrimonial: proveniente de receitas imobiliárias, receitas de valores mobiliários; participações e dividendos e outras receitas patrimoniais;
Receita Industrial: provenientes de receita de serviços industriais e outras receitas industriais; Transferências Correntes: provenientes de multas, contribuições, cobrança da dívida ativa e outras receitas diversas; e,
Receitas de Capital: provenientes de operação de crédito, alienação de bens móveis e imóveis, amortização de empréstimos

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