CASO CONCRETO PENAL 4

1544 palavras 7 páginas
CASO CONCRETO PLANO DE AULA 1 PENAL4
Leia o caso concreto apresentado abaixo e responda às questões formuladas:

No dia 05 de maio do corrente ano, Jonas B. e Abelardo F, policiais civis, flagraram Lucas M., Marciano L., vulgo Martelão e sua companheira Neide S., mantendo em depósito, de forma livre e consciente, cerca de 35 (trinta e cinco) quilos de cocaína, sem autorização legal ou regulamentar, com vistas à posterior comercialização da citada droga.

Jonas B. e Abelardo F valendo-se da condição de policiais civis, e sempre atuando em comunhão de desígnios, exigiram, para si, vantagem indevida consistente no recebimento da quantia aproximada de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em troca da liberdade dos integrantes do grupo
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Independentemente do dissídio jurisprudencial acerca da configuração do delito de estupro de vulnerável, quando a menor já possui experiência sexual e consente com a relação sexual, analise sob o aspecto jurídico penal a conduta de Joana. Responda, de forma objetiva e fundamentada, consoante os estudos realizados sobre os Crimes contra a Administração Pública.

Ainda, caso a Delegada de Polícia deixasse de registrar ocorrência de estupro de vulnerável a pedido de Marilza, a resposta permaneceria a mesma? Responda de forma objetiva e fundamentada.

Joana ao deixar de registrar a ocorrência, agiu sob influência exclusiva do sentimento pessoal que nutria por sua empregada, sem visar qualquer tipo de vantagem indevida e por iniciativa própria, sendo sua conduta típica, nos moldes do art. 319 do Código Penal.

Na hipótese de a delegada deixar de registrar a ocorrência a pedido de sua empregada, sem receber qualquer tipo de vantagem indevida, ela incorrerá na forma privilegiada do crime de corrupção passiva, expresso no §2º do art. 317 do Código Penal.

QUESTÃO

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