Caso Concreto Estacio Processual Penal I 9 AO 16

4097 palavras 17 páginas
CASO 9

CASO 01:
Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X.
Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O
Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código de Processo Penal, suscitou conflito negativo de competência. Decida o conflito.

Segundo o art. 70 do CPP, deveria ser fixada no local do resultado, ou seja, na Comarca Z, onde foi o local da morte. Porém, a jurisprudência vem fixando a
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No momento de audição das testemunhas arroladas pela acusação, o réu Carlos diz que o juiz está pretendendo prejudicá-lo e o chama de covarde. Nas alegações finais, a defesa do réu Carlos, argui a suspeição do juiz e a exceção de coisa julgada. Diga se assiste razão a defesa.

Sim, pois Carlos já foi absolvido da acusação, não podendo o juiz aceitar nova ação contra ele sobre o mesmo crime. Também, por ele e o juiz terem tido conflito durante o julgamento, provocando a ira do juiz.

Exercício Suplementar
1-Assinale a opção correta a respeito da exceção de suspeição.
a) Sempre que houver arguição de suspeição de jurado no procedimento do tribunal do júri, deverá o juiz determinar a suspensão do processo principal até que se decida o incidente.
b) As partes não poderão arguir de suspeição os serventuários ou funcionários da justiça e os peritos não oficiais, pois tais servidores exercem atividade meramente administrativa.
c) Caso seja arguida a suspeição de membro do MP, a decisão caberá ao próprio juiz criminal que conduz o processo principal. CORRETA
d) Julgada procedente a exceção de suspeição do juiz pelo tribunal competente, o processo deverá ser remetido ao seu substituto, com aproveitamento dos atos já praticados no processo principal.
CASO 12
CASO 1

João foi condenado por crime de latrocínio a uma pena de 25 anos de reclusão a ser cumprida no regime fechado. Ocorre que no curso da execução de tal

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