Caso Concreto

807 palavras 4 páginas
1a Questão

O estado do Rio de Janeiro locou um imóvel para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do Estado do RJ. Diante disso, aponte a opção INCORRETA:

A hipótese se enquadra naquela modalidade de locação não residencial em que os sujeitos da relação estão em nível de igualdade em que são tratados numa relação de coordenação, característica de relação jurídica particular.

Estado do Rio de Janeiro não está atuando com o jus imperium (com o direito de imposição de sua vontade soberana) .

A relação jurídica se origina das disposições de uma lei ordinária de natureza civil.

O Estado do Rio de
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Agora, Paulo está velho e doente enquanto seu filho tem um belo emprego. Paulo sempre foi rico, entretanto, em razão de sua doença, teve que gastar todo seu dinheiro, e, agora, está precisando de ajuda financeira. O filho, entretanto, se nega a dar o auxílio. Diante da necessidade, e da negativa de Marcos, Paulo teve que entrar em juízo para requerer pensão alimentícia. Diante do caso, aponte a opção

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