Casos práticos de direito penal resolvidos

2333 palavras 10 páginas
DIREITO PENAL

1. Só pode ser punido criminalmente o facto se:

a) Uma lei disser que esse facto é crime.

b) Uma lei anterior declarar esse facto passível de pena.

c) A lei posterior for mais favorável.

d) Fizer parte do direito consuetudinário.

2. O lugar da prática do facto é aquele:

a) Em que o agente actuou.

b) Em que o agente, em caso de omissão, devia ter actuado.

c) Onde o agente praticou os actos de execução.

d) Onde o agente actuou, bem como naquele onde se produziu o resultado típico.

3. Age com dolo quem:

a) Conhece o resultado.

b) Conhece e quer o resultado.

c) Não se conforma, com o resultado previsível.

d) Não age com o dever de cuidado a que está obrigado.

4. Quem é imputável para efeitos do Código Penal?

a) Os maiores de 16 anos que não sofram de anomalia psíquica.

b) Os maiores de 21 anos.

c) Os maiores de 16 anos.

d) Entre os 16 e os 18 anos são semi-imputáveis.

5. Aquele que instrumentaliza outrem para a prática de um crime é o:

a) Instigador.

b) Cúmplice moral.

c) Autor material ou imediato.

d) Autor mediato.

6. O princípio da irretroactividade da lei penal diz-nos que:
a) Nunca se aplica uma lei posterior.

b) O facto tem que ser punido pela lei vigente no momento da sua prática.

c) Aplica-se a lei posterior se for mais favorável e não houver trânsito em julgado.

d) Aplica-se a lei que o Juiz quiser aplicar.

7. Em direito penal, só é

Relacionados

  • Casos práticos resolvidos de teoria geral do direito civi
    6018 palavras | 25 páginas
  • Direito penal caso concreto 3
    958 palavras | 4 páginas
  • apostila de caso prático penal
    1701 palavras | 7 páginas
  • Topicos de direito penal
    4130 palavras | 17 páginas
  • Caso prático - direito penal
    3043 palavras | 13 páginas
  • Questionario de Direito Penal
    1893 palavras | 8 páginas
  • Casos de Direito
    1031 palavras | 5 páginas
  • Trabalho de Direito penal
    8260 palavras | 33 páginas
  • Caso pratico de economia
    1470 palavras | 6 páginas