A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada em Dezembro de 1948 na Assembléia Geral das Nações Unidas e estabelece algumas condições em reconhecimento da dignidade da pessoa humana e garante direitos iguais e inalienáveis para todos como fundamento da liberdade, da justiça e da paz. Os objetivos da Declaração estão bem estabelecidos na lei que a fundamenta, que também é considerada como um dos documentos básicos das Nações Unidas.
Os direitos descritos na Declaração Universal levam em consideração o fato de que os mesmos devem ser protegidos pelo Estado, para que o homem, objeto central do texto, não utilize a rebelião para como forma de expressão contra a tirania e a opressão. Assim como em outros documentos de caráter declaratório e de repercussão internacional também estabelecem, homens e mulheres são iguais perante a lei e todos terão direito a melhores condições de vida e uma liberdade mais ampla.
Como o próprio nome já diz, a declaração é Universal e por isso deve ser vista como um ideal comum por todos os povos e todas as nações. Outro ponto importante neste documento é que apesar de mostrar os direitos da pessoa humana, também deixa claro que todos nascemos livres e somos dotados de razão e consciência , sendo assim devemos agir com espírito de fraternidade uns com os outros, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer