Competência - processo penal

279 palavras 2 páginas
1) Pedro, Tício e Caio, previamente ajustados, subtraem em Goiânia dois veículos com os quais, na cidade de Anápolis, cometem um roubo a banco, atingindo na fuga um policial militar que reagiu, causando-lhe a morte. No outro dia, na cidade de Pirenópolis, abordam um rapaz e, para subtrair o veículo que ele conduzia, matam-no. Semanas após, em Goianésia, são presos em cumprimento de mandado de prisão preventiva decretada pelo juiz estadual de Pirenópolis. No momento da prisão, também é lavrado o flagrante pelo porte de 500g de cocaína, comprada com o dinehro do roubo e destinada a venda. O flagrante é homologado e, dez dias depois, o juiz de direito da comarca de Goianésia recebe a denúncia por tráfico de entorpecentes.
a) Explique se existe e qual a modalidade de conexão ou continência .
Existe conexão intersubjetiva concursal, pois ocorreram várias infrações praticadas por três agentes em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.

b) Qual justiça será competente para julgá-los?
Justiça Comum

c) Qual será o órgão?
Tribunal do Juri. Pois de acordo com o art. 78, I do CPP, mesmo que haja competência para outro órgão de jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri, visto que houveram dois homicídios.

d) Onde (foro) serão julgados?
Anápolis. Pois os crimes de maior gravidade foram cometidos em Anápolis e contendo conexão pois o carro roubado em Goiânia foi utilizado para cometer roubo ao banco e matar um policial na mesma cidade.

e) O que deverá fazer

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