Compra e venda com reserva de domínio e alienação fiduciária

2221 palavras 9 páginas
1 Introdução
Com a necessidade cada vez mais de e frequente de oportunizar negócios e de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária de venda com reserva de domínio se tornam comuns devido a sua facilidade na aquisição daqueles tão sonhados objetos da necessidade diária da vida moderna, como por exemplo, o automóvel, que há muito já deixou de ser um luxo, para ser um instrumento de trabalho e facilitar o dia a dia da população.
Esses contratos trazem além de benefícios, porque facilitam a aquisição dos bens, obrigações, que muitas vezes ocasionam desacordos em função do seu não cumprimento conforme estipulado, levando as partes contratantes buscarem a intervenção do Estado na resolução de
…exibir mais conteúdo…
Entretanto o vendedor só poderá executar a cláusula de reserva de domínio, após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.
A natureza jurídica da venda com reserva de domínio é uma questão divergente entre os juristas e doutrinadores, mas atualmente há um consenso que a modalidade em questão tem a natureza de venda sob condição suspensiva, pois aquisição do domínio fica subordinada ao último pagamento da prestação do objeto contratado e adquirido.
Existe algum entendimento que dizem que é modalidade particular de promessa de compra e venda pela qual o promitente vendedor se compromete a realizar a venda no momento do advento do termo. Há correntes que a equiparam ao comodato, porém nessa modalidade de empréstimo a coisa, não fungível, regressa ao poder do comodante.
Da mesma forma ocorre no depósito, com a diferença de que ao depositário não é permitido usar a coisa depositada e na venda com reserva de domínio a entrega imediata da coisa tem por fim possibilitar tal uso. Também é diferente da locação porque a coisa locada volta ao poder do locador visto que este não perde a propriedade, já na

Relacionados

  • TERMO DE TRANSFERÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOBRE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AUTOMÓVEL
    2059 palavras | 9 páginas
  • Manual do despachante de transito
    17352 palavras | 70 páginas
  • COMPRA E VENDA
    6857 palavras | 28 páginas
  • DANO MORAL
    2088 palavras | 9 páginas
  • fundamentos da contabilidade
    11004 palavras | 44 páginas
  • Alienação fiduciária
    2853 palavras | 12 páginas
  • Código Civil - Contrato de compra e venda - Resenha
    2347 palavras | 10 páginas
  • Perguntas de civil nas provas da magistratura sp
    11284 palavras | 46 páginas
  • Tipos de contratos
    3330 palavras | 14 páginas
  • Contratos direito civil
    8383 palavras | 34 páginas