Consolidação empresarial

4268 palavras 18 páginas
CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Unidade Curricular da licenciatura em Contabilidade e Auditoria
Ano lectivo 2010/2011 - 1º semestre

Normas aplicáveis: NCRF 13 e 14

Parte teórica

O que é a consolidação de contas

Consolidação de Contas é um processo contabilístico que permite agregar as demonstrações financeiras das diversas empresas do mesmo grupo empresarial numa única entidade (a empresa líder do grupo). Devido à possibilidade de existência de transacções entre as empresas do grupo, à existência de participações de capital cruzadas e de diferentes percentagens de capital detido, o processo de consolidação pode ser extremamente complexo.
Por outro lado o enquadramento jurídico que regula as práticas de
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* Contabilização
(SNC – DL 158/2009, de 13 de Julho)

* Artigo 6.º - Obrigatoriedade de elaborar contas consolidadas

1 – Qualquer empresa mãe sujeita ao direito nacional é obrigada a elaborar demonstrações financeiras consolidadas do grupo constituído por ela própria e por todas as subsidiárias, sobre as quais:

* Independentemente da titularidade do capital, se verifique que, em alternativa:

i) Possa exercer, ou exerça efectivamente, influência dominante ou controlo; ii) Exerça a gestão como se as duas constituíssem uma única entidade;

* Sendo titular de capital, quando ocorra uma das seguintes situações:
i) Tenha a maioria dos direitos de voto, excepto se for demonstrado que esses direitos não conferem controlo;

ii) Tenha o direito de designar ou de destituir a maioria dos titulares do órgão de gestão de uma entidade com poderes para gerir as políticas financeiras e operacionais dessa entidade;

iii) Exerça uma influência dominante sobre uma entidade, por força de um contrato celebrado com esta ou de uma cláusula do contrato social desta;

iv) Detenha pelo menos 20% dos direitos de voto e a maioria dos titulares do órgão de gestão de uma entidade com poderes para gerir as políticas financeiras e operacionais dessa entidade, que tenham

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