Testes

Aluno: __________________________________________________________________________

1. As normas gerais de Direito Tributário, definidoras dos tributos e suas espécies, são criadas pela seguinte proposição legislativa:

A (___) Lei Delegada;

B (___) Lei Ordinária;

C (_x_) Lei Complementar;

D (___) Decreto Legislativo;

E (___) Resolução Legislativa

JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA: estabelece as normas gerais em matéria tributária, que são as normas básicas reguladoras da competência tributária disposta na Constituição e estabelecedoras de regras gerais aplicáveis a todos os tributos, com as funções de dispor sobre conflitos de competência

2. Das alternativas abaixo, a que não se refere a tributo do Sistema Tributário Nacional é:

A (___) Taxa;

B (___) Imposto;

C (_x_) Preço Público;

D (___) Contribuição Social;

E (___) Empréstimo Compulsório

JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA: Sistema Tributário nacional é o conjunto de princípios e de normas unificados em torno da idéia de tributo. As disposições sobre o Sistema Tributário Nacional estão contidas nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal, constantes sob este título, não obstante existirem outros comandos constitucionais referentes a tributos (art. 195)

3. São princípios constitucionais do Sistema Tributário Nacional:

A (___) Isonomia, imunidade, hierarquia;

B (_X_) Anterioridade, legalidade,