Contestaçao de pedido de rescisao indireta de contrato de trabalho

2238 palavras 9 páginas
A aplicabilidade da reconvenção e do pedido contraposto no direito processual trabalhista

Direito Processual do Trabalho é o ramo do direito processual que soluciona os dissídios trabalhistas, sejam eles individuais ou coletivos, entre empregador e empregado.
São vários os conceitos encontrados na doutrina, como por exemplo, para Sérgio Pinto Martins[1][1] “Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, entre trabalhadores e empregadores”.
Já para Amauri Mascaro Nascimento[2][2] “direito processual do trabalho é o ramo do direito processual destinado à solução judicial dos conflitos
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Humberto Theodoro Júnior[5][5] nos ensina que na “reconvenção, o réu passa a chamar-se reconvinte e visa elidir a pretensão do autor, dito reconvindo, formulando contra este uma pretensão de direito material, de que se julga titular, conexa ao direito invocado na inicial, e que tenha sobre ele eficácia extintiva ou impeditiva”.
Já para Fredie Didier[6][6], “reconvenção é a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o juiz resolva as duas lides na mesma sentença”.
Por ser uma ação autônoma, a desistência da ação principal não obsta o seu prosseguimento até a sentença final, conforme preconiza o art. 317 do CPC, bem como a decretação de revelia do reconvinte não impedirá sua propositura, por não haver compatibilidade com o fundamento de defesa dos autos principais.
A reconvenção poderá ser escrita ou verbal, porém, deverá obedecer aos requisitos previstos no artigo 840 da CLT.
Outrossim, ela e a ação principal serão julgadas na mesma sentença (art. 318 do CPC) e, eventual inconformismo com a sentença, em se tratando de processo trabalhista, caberá recurso ordinário, no prazo de 8 dias.
Tal instituto, no ramo do processo civil, é aplicável nas causas do rito ordinário, conforme preconiza o artigo 315 do CPC.
Pedido contraposto, por sua vez, é um instituto semelhante ao da reconvenção, porém

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