Contra Razões de Recurso Inominado

1213 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE XXXXXX – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO XXXXXXXXXXX

Ref.:
Processo nº XXXXXX

XXXXXXX, nos autos da ação em que contende contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, vem respeitosamente , à insigne presença de Vossa Excelência, por seu procurador infrafirmado opor as presentes

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO

Pelo que requer sejam recebidas a fim de serem remetidas á Egrégia Instância ad quem, para que seja mantida a Douta Sentença de 1º Grau, pelos seus próprios fundamentos.

Termos em que, Pede Deferimento XXXXXXXX XXXXXXXX OAB/XXXXXX

Ref.:
Processo nº XXXXXXXXXXXXX
Autor: XXXXXXXXXXXXXXXXXX
RÉ:
…exibir mais conteúdo…
3. Precedentes da TNU no Processo nº 2006.83.00.510337-1 (julg. 29.10.2008) e PEDILEF n. 200770530007330, DJ 05/03/2010. 4. Pedido de Uniformização conhecido e provido. (IUJEF 0001163-67.2007.404.7066, Turma de Uniformização da 4ª Região, Fernando Schenkel do Amaral e Silva, D.E. 24/08/2010)

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 34 DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI Nº 10.741/2003). APLICAÇÃO ANALÓGICA A BENEFÍCIO DE DEFICIENTE. BENEFÍCIO

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