Contrato social

2088 palavras 9 páginas
CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA CONFEITARIA PÃO DOCINHO LTDA. PREÂMBULO:
Local onde se coloca a qualificação dos sócios. FERNANDA SOUZA LIMA, brasileira, natural de Brasília- DF, solteira, nascida em 19/04/1980, administradora, portadora do CPF nº 026.662.781-43 e Registro Geral 6.2124.93 – SSP DF, residente e domiciliada à QNM 6 Vila Paraíso Apartamento 7 - Águas Claras, CEP 62251-025. MARCOS TAVARES DA SILVA, brasileiro, natural de Brasília-DF, solteiro, nascido e 16/09/1970, portador do CPF n] 035.026.458 – 89 e RG de nº 6.694.765, residente e domiciliado em Brasília -DF, à Setor de Quadras 7 Apartamento 600 – Bairro das Flores, resolvem através deste instrumento constituir sociedade limitada que regerá pela legislação em vigor e pelas
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Na hipótese de falecimento, os herdeiros do sócio falecido, de comum acordo, exercerão direito a quota. Entretanto, não havendo interesse destes em participar da sociedade, o sócio remanescente pagará aos herdeiros do sócio falecido a sua quota capital e as partes dos lucros líquidos que deverão ser apurados em balanço social na data do evento. CLÁUSULA DÉCIMA – DA PARTICIPAÇÃO DOS SÓCIOS NOS LUCROS E PERDAS Indicação da participação proporcional dos sócios nos lucros se outro ajuste não for estipulado (art. 997, Vll, CC/2002). CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA OS ADMINISTRADORES Os administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer sua função, por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002) CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS NAS REUNIÕES OU (ASSEMBLÉIA) As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião, condicionadas à aprovação das contas dos administradores, aumento ou redução do capital, designação ou destituição, modo de remuneração, pedido

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