Contratos direito civil

8383 palavras 34 páginas
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DIREITO CIVIL IV
Segunda Etapa

1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS A classificação dos contratos é doutrinária, não comportando sua definição em lei. Por consequência, não é absoluta entre os vários autores que a descrevem, principalmente no que diz respeito às novas manifestações contratuais, pelo que torna variável o ângulo de enfoque. Assim, o fundamento da classificação dos contratos se sustenta na importância que têm essas características quando da avaliação de suas consequências. As características produzem efeitos nas relações jurídicas entre as partes envolvidas, na forma, conteúdo e exame das cláusulas contratuais, assim como na eficácia do próprio instrumento contratual. 1.1. Modalidades

Quanto à tipificação legal Os contratos
…exibir mais conteúdo…
Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Pode uma pessoa, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se para com outra a uma prestação periódica, a título gratuito. As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. É admitido compromisso, judicial ou extrajudicial, para resolver litígios entre pessoas que podem contratar. Disciplinado pela Lei Federal n. 9610/98 Ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares

710 - 721

Contrato de Corretagem Contrato de Transporte Contrato de Seguro Contrato de Constituição de Renda Contrato de Jogo e Aposta Contrato de Fiança Contrato de Transação Contrato de Compromisso Contrato de Edição Contrato de Representação Dramática

722 - 729

730 - 756 757 - 802

803 - 813

814 - 817 818 - 839 840 - 850 851 - 853 Típico, extravagante Típico, extravagante

b) Contratos atípicos (ou inominados) são aqueles que não se

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