Crime Contra Organização do Trabalho

2017 palavras 9 páginas
FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

ANA VERENA MESQUITA

SALVADOR
2010

ANA VERENA MESQUITA

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

SALVADOR
2010

Questionário de Pesquisa.

1 – Quais os crimes contra a organização do trabalho e porque tais condutas são objeto de proteção do Direito Penal?
R- As lesões à organização do trabalho podem ser tratadas sobre duas dimensões distintas: a administrativa e a penal. A penal é percebida todas as vezes em que as infrações são cometidas mediante fraude ou violência.
O tratamento penal dos crimes contra a organização do trabalho se faz por meio de onze artigos. São eles:- Art. 197 - Atentado contra a liberdade de trabalho; Art. 198 - Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta; Art. 199 - Atentado contra a liberdade de associação; Art. 200 – Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem; Art. 201 – Paralisação de trabalho de interesse coletivo; Art. 202 – Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem; Art. 203 – Frustração de direito assegurado por lei trabalhista; Art. 204 – Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho; Art. 205 – Exercício de atividade com infração administrativa; Art. 206 – Aliciamento para fim de imigração; Art. 207 – Aliciamento de trabalhadores de um local para

Relacionados

  • Art 197 207 CONTRA A ORGANIZA O DO TRABALHO
    2395 palavras | 10 páginas
  • MACRO E MICROCRIMINALIDADE. CRIMINALIDADE ORGANIZADA. A CRIMINALIDADE ORGANIZADA COMO CATEGORIA SOCIOLÓGICA.
    1639 palavras | 7 páginas
  • Assuntos do CFO PMBA 2014
    1760 palavras | 8 páginas
  • artigo definido
    2004 palavras | 9 páginas
  • Dos crimes contra a organização do trabalho
    1238 palavras | 5 páginas
  • Classificaçãodo art 197 a 207 codigo penal
    3029 palavras | 13 páginas
  • Direito Penal - Classificação Penal Art. 197 ao 212
    5396 palavras | 22 páginas
  • Questões de Penal
    2325 palavras | 10 páginas