DEPEN CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES RESOLUCOES TODAS AS AREAS

9263 palavras 38 páginas
DEPEN – TODAS AS ÁREAS
CONHECIMENTOS
COMPLEMENTARES
RESOLUÇÕES

Conteúdo
RESOLUÇÕES COMPILADAS ....................................................................................................................2
DEPEN – TODAS AS ÁREAS ......................................................................................................................2
PROVA 28/06/2015 ......................................................................................................................................2
I.

resolução nº 4/2014 – assistência à saúde ........................................................................................3

II.

resolução nº 1/2014 – atenção em saúde
…exibir mais conteúdo…
pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com

Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que

necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras

dispõe

drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

sobre

a

proteção

e

os

direitos

das

pessoas

portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo

Considerando a Portaria nº 841, de 2 de maio de 2012 que

assistencial em saúde mental;

publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde

Considerando a Resolução CNPCP nº. 5, de 4 de maio de

(RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e

2004, que dispõe sobre diretrizes para o cumprimento das

dá outras providências.

Medidas de Segurança;

Considerando a Portaria Interministerial nº 01 de 02 de

Considerando

a Resolução

CNPCP



11, de

07

de

janeiro de 2014 que define a Política Nacional de Atenção

dezembro de 2006, que recomenda ações para detecção de

Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no

casos de Tuberculose em unidades penais, quando da

Sistema Prisional (PNAISP),

realização da inclusão do custodiado;

Considerando a PORTARIA Nº 482, DE 1º DE ABRIL DE

Considerando a Resolução CNPCP nº 2, de 8 de maio de

2014, que institui normas para a operacionalização da

2008,

e

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas

devidamente justificado, o uso de instrumentos coercitivos

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