DIREITO DO TRABALHO

3505 palavras 15 páginas
1
Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?

I - O princípio da proteção favorece o empregador.
II - A gratuidade do processo trabalhista é facultada ao juiz.
III - A gratuidade do processo trabalhista estende-se aos traslados.

a) Apenas a I e II estão corretas.
b) Apenas a I e III estão corretas.
c) Apenas a II e III estão corretas. (Você acertou)
d) Todas estão corretas.
e) Nenhuma está correta

Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra c. O princípio de proteção favorece o empregado, em razão de sua inferioridade econômica, portanto a afirmação I está incorreta.
Além disso, de acordo com o art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis Trabalhistas, "é facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família".

2
A gratuidade do processo trabalhista estende-se:

a) a todos os litigantes.
b) àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao mínimo legal.
c) àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal. (Você acertou)
d) àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao triplo do mínimo legal.
e)

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