DOCUMENTOS PARA CADA TIPO DE AÇÃO

3246 palavras 13 páginas
AÇÕES PENAIS
LIBERDADE PROVISÓRIA
1. Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
2. Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) ;
3. Cópia de comprovante de emprego ou da Carteira de Trabalho;
4. Declaração abonatória de até 3 testemunhas.
AÇÕES CÍVEIS

AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO
1. Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
2. Comprovante de renda e de despesas familiares. (para verificar se a pessoa pode ser beneficiária da assistência judiciária gratuita).
3. Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
4. Cópia do contrato (onde devem constar os valores, datas, número de parcelas, valor da parcela, multas,
…exibir mais conteúdo…
Nome e endereço de 03 testemunhas, se houver;
14. Cópia da sentença que deferiu a habilitação do casal para a lista de adotantes, se houver.
AÇÃO DE GUARDA
1. Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
2. Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) ;
3. Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
4. Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s);
5. Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es);
6. Nome e endereço dos pais biológicos da criança;
7. Certidão Negativa de antecedentes criminais (pegar no Fórum) ;
8. Atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s) (se não for o pai ou a mãe quem está pedindo);
9. Nome e endereço de 03 testemunhas;
10. Qualquer prova documental que tem a criança sob sua guarda- atestado escolar, atestado médico, fotos,etc.
OFERTA DE ALIMENTOS
1. Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
2. Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
3. Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
4. Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver;
5. Cópia da Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente;
6. Comprovantes de despesas (água, luz, aluguél, pensão para outros filhos, medicamentos, etc);
7. Endereço residencial do menor e genitora.

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