Da agencia e distribuição

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DA AGENCIA E DISTRIBUIÇÃO
CONCEITO:
Configura-se contrato de agencia qndo uma pessoa assume, com autonomia a obrigação de promover habitualmente, mediante remuneração a realização de certos negócios, já a Distribuição é qndo a coisa a ser negociada estiver a disposição do agente.
O agente atua como promotor de negócios em favor de uma ou mais pessoas em determinadas regiões.
O contrato de agencia tem a mesma natureza juridica do contrato de comissão. ele é bilateral ou sinalagmático, consensual, oneroso , comutativo, não solene e intuite personae.
CARACTERISTICAS DO CONTRATO DE AGENCIA:
Prevê o art 710 do código Civil:
" Art. 710. Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a
…exibir mais conteúdo…
IV) intermediação e promoção de negócios de interesse do representado.
V) Pagamento de uma remuneração ou retribuição dos serviços agenciados;
VI) Delimitação da zona onde os serviços são prestados, o agente só poderá praticar o agenciamento dentro da região estabelecida no contrato.
A Lei não exige forma escrita para celebrar o contrato, provam-se através de recibos, notas fiscais, correspondências, publicidade, entre outros meios que comprovam a celebração das obrigações.
Os elementos que compõe o contrato de agencia são os seguintes:
A) A obrigação do agente de promover e fomentar negócios do agenciado.
b) Habitualidade do serviço
c) Delimitação da zona onde ser prestado
d) Direito de remuneração um retribuição do serviço prestado
e) Exclusividade e independência de ação.
A atividade do agente, em suma, é a intermediação de forma autônoma, em caráter profissional, sem dependência hierárquica, mas, de acordo com as instruções do preponente. É uma figura jurídica típica a do agente, pois, embora guarde alguma semelhança, o agente não é, em princípio, mandatário, nem comissário, nem tampouco empregado, ou prestador de serviço no sentido técnico . Presta, no entanto, um serviço especial que é , nos termos da lei, a coleta de propostas ou pedidos para transmiti-los ao representado .

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