Das liberdades públicas

954 palavras 4 páginas
DAS LIBERDADES PÚBLICAS

INTRODUÇÃO
O Direito Constitucional brasileiro, assim como o de outras nações, não prescinde da verificação do real sentido da palavra liberdade. Apesar da Constituição republicana do Brasil não conter conceito explícito do que sejam as liberdades públicas, estas se destacam por todo o corpo da mesma, tendo como nascedouro a dignidade da pessoa humana, e como berço natural o artigo 5º da norma jurídica em referência.
Após a Revolução Francesa, grande marco do estudo histórico dos direitos fundamentais de primeira geração , e a construção dos Direitos Humanos, não é concebível a elaboração de uma Constituição que não garanta a repartição de poderes e os direitos fundamentais
Sendo assim, e levando-se em conta
…exibir mais conteúdo…
E é a partir do somatório dos conceitos de direitos do homem, liberdades e Estado de Direito, que se chega à idéia de liberdades públicas como sendo aquelas garantidas e limitadas dentro de um Estado de Direito. É neste sentido que se utiliza o adjetivo "públicas" atrelado ao conceito de liberdade.
As liberdades são, de fato, públicas porque são reconhecidas e protegidas pelo Direito, e isso independentemente do objeto da liberdade. Portanto, o fato de a liberdade sindical ser exercida nas empresas públicas ou privadas não muda nem a natureza da liberdade nem sua essência, mesmo quando as condições de seu exercício possam diferir nos dois casos para dar conta da diferença de situação jurídica da empresa; mas trata-se sempre de liberdade sindical, de liberdade pública.
Elaborado o conceito de liberdades públicas, é importante ressaltar que são várias as espécies destas, espalhadas e garantidas pelo Estado de Direito. No entanto, deve ser adicionado àquelas a idéia de direitos fundamentais, cuja abrangência do conceito alcança as liberdades públicas. No que concerne a estes direitos básicos, encontra-se no art. 1º, inciso III da Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana.

A proteção das liberdades públicas podem advir tanto de um controle jurídico, quanto não jurídico das relações do Estado com os particulares e destes entre si.
É bom ressaltar, inclusive, que esta mesma proteção não dispensa à

Relacionados

  • Controle da administracao publica
    4353 palavras | 18 páginas
  • Tutela constitucional das liberdades
    3409 palavras | 14 páginas
  • Escritores da liberdade
    875 palavras | 4 páginas
  • Fichamento - a sedução da liberdade
    1539 palavras | 7 páginas
  • O sol da liberdade - Resumo
    886 palavras | 4 páginas
  • Escritores da Liberdade
    1245 palavras | 5 páginas
  • A evolução histórica da liberdade religiosa
    2941 palavras | 12 páginas
  • Autovinculação da Administração Pública
    1344 palavras | 6 páginas
  • Gaijin: caminhos da liberdade
    1260 palavras | 6 páginas
  • Filme: escritores da liberdade
    1878 palavras | 8 páginas