Desmatamento da amazonia

4463 palavras 18 páginas
Desmatamento da Amazônia

Principais causas do desmatamento

Os índices de desmatamento na Amazônia vêm aumentando em um processo de desmatamento num ritmo variável, mas rápido. Embora a floresta amazônica seja desmatada por inúmeras razões, a criação de gado ainda é a causa predominante. As fazendas de médio e grande porte são responsáveis por cerca de 70% das atividades de desmatamento. O comércio da carne bovina é apenas uma das fontes de renda que faz com que o desmatamento seja lucrativo. A degradação da floresta resulta do corte seletivo, dos incêndios (facilitados pelo corte seletivo) e dos efeitos da fragmentação e da formação de borda. A degradação contribui para a perda da floresta. Os impactos do desmatamento incluem a perda
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Lei n°6.938/81: Estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e criou o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Além disso, reconheceu a legitimidade do Ministério Público da União para propor ações de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente.

No art. 2º apresenta o objetivo principal que dispõem esta lei – visando preservar o meio ambiente:

“A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida , visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana ...”
Esta lei praticamente foi a primeira a tratar de forma mais ampla sobre a política ambiental, pois o que se via antes eram normas que tratavam de assuntos específicos e para atender demandas específicas.
O art. 6º desta lei institui a criação do SISNAMA – que é a reunião de todos os órgãos existentes em um país que tratam de forma direta ou indiretamente da preservação ambiental.

O SISNAMA – sistema nacional do meio ambiente – é composto por:

Órgão Superior – Conselho de Governo

Órgão Consultivo e Deliberativo – CONAMA

Órgão Central – Ministério do Meio Ambiente

Órgão Executor – IBAMA

Órgãos Setoriais – órgãos ou entidades estaduais

Órgãos

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