Diferenças entre concussão, corrupçãoo passiva e prevaricação

2396 palavras 10 páginas
DIFERENÇAS ENTRE CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA E PREVARICAÇÃO

1. Concussão
1.1 Objeto jurídico
1.2 Tipo objetivo
1.3 Sujeito ativo
1.4 Sujeito Passivo
1.5 Consumação
1.6 Diferenças
1.7 Ação Penal
2.0 Corrupção Passiva
2.1 Objeto jurídico
2.2 Tipo objetivo
2.3 Sujeito ativo
2.4 Sujeito Passivo
2.5 Consumação
2.6 Tentativa
2.7 Corrupção Privilegiada
2.8 Diferenças
2.9 Ação Penal
3.0 Prevaricação
3.1 Objeto jurídico
3.2 Tipo objetivo
3.3 Sujeito ativo
3.4 Sujeito Passivo
3.5 Consumação
3.6 Tentativa
3.7 Diferenças
3.8 Ação Penal
4. Referências bibliográficas

1. CONCUSSÃO
Art. 316, caput - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão
…exibir mais conteúdo…
1.6-Diferenças

Concussão x Corrupção Passiva

No caso da concussão, o funcionário público constrange, exige uma vantagem indevida e a vítima temendo uma represália, cede a exigência. Na corrupção passiva, há mero pedido, mera solicitação. A concussão descreve fato mais grave e por isso, deveria possuir pena mais elevada. Porém, com a Lei nº 10.763/03, passou a ser maior a pena do crime de corrupção passiva.

1.7-Ação Penal: pública incondicionada.

2.0- CORRUPÇÃO PASSIVA

Art. 317, caput - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12(doze) anos, e multa.

2.1-Objeto Jurídico
A moralidade da Administração Pública e seu normal funcionamento.

2.2-Tipo Objetivo
Nesse tipo penal, há três condutas típicas:
a) Solicitar: pedir vantagem ao particular. A conduta inicial é do funcionário público, que pede algo ao particular. Se o particular dá o que foi pedido, não comete corrupção ativa por falta de previsão legal.
b) Receber: entrar na posse.
c) Aceitar promessa: concordar com a proposta.
No recebimento ou aceitação de promessa, a conduta inicial é do corruptor (particular). Nesses casos, o funcionário responderá por corrupção passiva

Relacionados