Direito Financeiro

2622 palavras 11 páginas
Trabalho de Direito Financeiro.

FRANCO, Antônio de Souza. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra: Livraria Coimbra, 1986.
Questões.

1 - Diferencie: Finanças Públicas e Finanças Privadas
R: As finanças privadas são mercados financeiros onde se transacionam ativos representados por títulos a médios e em longo prazo, pois buscam maximizar os seus lucros. As empresas privadas adquirem a receita através de compra, venda e prestação de serviços. Nas finanças privadas, são as receitas que determinam as despesas.
As finanças públicas são atividades econômicas de um ente público tendente a afetar bens à satisfação de necessidades que lhe estão confiadas, ou seja, dizem respeito às receitas e despesas do Estado. Não são as receitas que determinam a despesa, pois o Estado tem por um dos objetivos as necessidades econômicas e sociais. A receita das finanças públicas é adquirida através dos impostos. A expressão finanças públicas podem ser utilizadas no sentido: orgânico que se refere ao conjunto de órgãos do Estado que tem competência para dirigir os recursos econômicos a fim de realizar certas necessidades sociais; objetivo que se refere à atividade na qual o Estado afeta bens econômicos para satisfação de certas necessidades sociais e o sentido subjetivo que se refere à disciplina científica que estuda estas leis que regem o Estado.

2 - Diferencie: Economia Privada, Economia Social e Economia Pública.
R: Economia pública refere-se ao estudo da influência das

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