Direito Internacional Privado - Questões

1269 palavras 6 páginas
Trabalho de Direito Internacional Privado
01- Quais os elementos de conexão presentes na LINDB?
Os elementos de conexão presentes na Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, visam estabelecer uma forma mais aplicável no Direito Internacional Privado, levando em consideração situações jurídicas unidas a mais de um sistema legal.
Com base na LINDB são esses os elementos de conexão:
a) o domicílio (Lex Domicilii)
É o principal elemento de conexão adotado no Brasil, aplicando-se aos conflitos legais, a lei do domicílio da pessoa, previsto no art 7 da LINDB. O Brasil adotou esse elemento de conexão do domicílio como o indicador do direito aplicável ao estatuto pessoal da pessoa física.
b) a nacionalidade (Lex patriae)
Já foi
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04 – Disserte sobre a interação de normas referentes ao casamento e sua repercussão nacional.

Situações acerca do Direito de Família, envolvendo brasileiros com estrangeiros, têm a base de suas respostas na Lei de Introdução ao Código Civil.
No caso do Brasil, no geral se aplicará a Lex domicili (lei do domicílio), mas no que concerne ao matrimônio, segundo o artigo 7º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (antiga

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