Direito Penal i

12830 palavras 52 páginas
Direito Penal Geral I
LEITURAS RECOMENDADAS:
História do Direito Penal Brasileiro (1.500 – 1940). Moinho Editorial. Emerson Marinaldo Gardenal. 2011. 1a edição.
Pesquisa Histórica: da colonização à independência

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES, Cláudio José Palma SANCHEZ

“À medida que cresciam as concentrações humanas, verificou-se que era necessário tornar pública e levar ao alcance de todos o que a maior parte destes contingentes consideravam condutas lesivas e prejudiciais ao bem coletivo. “
Surgiram então os primeiros tratados de Direito Penal, estabelecendo como cada indivíduo deveria agir para não lesar a organização e a paz social, bem como as punições aplicáveis aos infratores.

São exemplos desses primeiros tratados de Direito Penal:
Código de Hamurabi,
Lei das XII Tábuas e,
Bíblia.

O Direito Penal era visto como um meio de vingança privada, um meio de intervenção divina na Terra, um privilégio concedido ao Estado, único detentor do poder coercitivo capaz de pô-lo em prática, visão que permanece até os dias atuais.

“Desde o descobrimento até a Proclamação da Independência, Portugal aplicou na então colônia as leis vigentes na metrópole. E nesta época, todo o Ordenamento Jurídico português estava consubstanciado nas “Ordenações do Reino”, cujos títulos faziam menção ao monarca que as havia instituído. As Ordenações eram basicamente coletâneas das leis existentes em Portugal”

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