Direito brasileiro: raízes históricas — a ntónio

8487 palavras 34 páginas
O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS — A NTÓNIO

DOS

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DA

U NIVERSIDADE

DE

C OIMBRA

A NTÓNIO DOS S ANTOS J USTO P ROFESSOR D OUTOR DA U NIVERSIDADE DE C OIMBRA

O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS

Revista Brasilera de Direito Comparado — 1 — Uma publicação do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro

O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS — A NTÓNIO

DOS

S ANTOS J USTO — P ROFESSOR D OUTOR

DA

U NIVERSIDADE

DE

C OIMBRA

SUMÁRIO
O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS* ........................................................................ 3 1. Em
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Pedro Ferreira/Lisboa 1999) 7-8; e Nuno José ESPINOSA GOMES DA SILVA, História do Direito Português. Fontes de Direito 3 (Fund. C. Gulbenkian/Lisboa 2000) 139-147 Vid. ALMEIDA COSTA, ibidem 163-164 e 80-81; Ruy de ALBUQUERQUE/Martim de ALBUQUERQUE, ibidem 432-435; e ESPINOSA GOMES DA SILVA, ibidem 152 Vid. ALMEIDA COSTA, ibidem 166; Ruy de ALBUQUERQUE/Martim de ALBUQUERQUE, ibidem 446; e ESPINOSA GOMES DA SILVA, ibidem 153 Vid. Manuel PAULO MEREA, Sobre a Posse de Ano e Dia nos Foros da Idade Média Peninsular no BUSC 49-50 (1947) 6; Luís CABRAL DE MONCADA, A “Posse de Ano e Dia” nos costumes Municipais Portugueses em Estudos de História do Direito I (Universidade de Coimbra/Coimbra 1948) 227-260; e Guilherme BRAGA DA CRUZ, A Posse de Ano e Dia no Direito Hispânico Medieval em Obras Esparsas I 1ª. Parte (Universidade de Coimbra/Coimbra 1979) 259-281. Vid. ALMEIDA COSTA, ibidem 183-185; Ruy de ALBUQUERQUE/Martim de ALBUQUERQUE, ibidem 171173; e ESPINOSA GOMES DA SILVA, ibidem 155-159. Vid. ALMEIDA COSTA, ibidem 183-196; Ruy de ALBUQUERQUE/Martim de ALBUQUERQUE, ibidem 209212; e ESPINOSA GOMES DA SILVA, ibidem 147-167. Vid. ALMEIDA COSTA, ibidem 210-212; Ruy de ALBUQUERQUE/Martim de ALBUQUERQUE, ibidem 245253; e ESPINOSA GOMES DA SILVA, ibidem 197-204; e Rui Manuel de Figueiredo MARCOS, A Legislação Pombalina. Alguns Aspectos Fundamentais no suplemento XXXIII ao BFDC (1990) 50-51. Revista Brasilera de Direito

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