Direito civil - doação - resumo

867 palavras 4 páginas
DOAÇÃO - (ART. 538 DO CC/02)

- Parte do pressuposto de uma liberalidade. Em algumas situações pode ter contraprestação.

1) Características:

- Gratuito, na essência, mas pode ser Oneroso (se for dotada de encargo etc.)
- Unilateral, seja gratuita ou onerosa, sem exceção!
- Consensual, já produz efeitos a partir da manifestação de vontade.
- Típico ou Nominado.
- Não-Solene por regra, mas dependendo do objeto, será Solene (doação de imóvel cujo valor é maior do que 30 salários-mínimos).
- Principal, sempre.
- De execução instantânea, por regra. De execução diferida = Doação com encargo; De execução continuada = Doação com subvenção periódica.
- Comutativo.
- Paritário.
- De Direito Comum, via de regra.

2) Sujeitos:

Doador = Quem faz a doação.
Donatário = Quem recebe a doação.

3) Modalidades de Doação:

- DOAÇÃO REMUNERATÓRIA (ART. 540 DO CC/02)
Doador realiza contraprestação ao donatário por algo que ele tenha feito ao doador que satisfez o doador.
Comportamento do donatário satisfez o doador. Não pode ser confundido com Prestação de Serviços! Aqui não há prévio acordo.
Ex. Gorjeta (Pagar um excedente, ou seja, pagar além daquilo que foi pactuado), que é DIFERENTE de COUVER ARTÍSTICO, pois esse o indivíduo já sabe que vai pagar.

- DOAÇÃO FEITA AO NASCITURO (ART. 542 DO CC/02)
É uma doação CONDICIONAL, já que sua eficácia está subordinada ao nascimento com vida do bebê, que, não ocorrendo, fará retroagir os efeitos ao tempo da

Relacionados

  • A EVICÇÃO EM CONTRATOS DE DOAÇÃO COM ENCARGO
    1924 palavras | 8 páginas
  • Partilha
    3724 palavras | 15 páginas
  • Direito civil v
    3696 palavras | 15 páginas
  • Legislação Tributário e Direito Comercial
    1834 palavras | 8 páginas
  • Fluxograma de Direito Civil
    5273 palavras | 22 páginas
  • Atps - propriedade, posse, dominio
    1365 palavras | 6 páginas
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO DE COMPRA E VENDA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO
    2915 palavras | 12 páginas
  • TERMO CONDIÇÃO E ENCARGO
    3515 palavras | 15 páginas
  • Trab
    6591 palavras | 27 páginas
  • O preconceito de cor no processo de adoção no brasil
    1816 palavras | 8 páginas