DIREITO DO TRABALHO I - ATIVIDADES – CASOS CONCRETOS 01 AO 16
SEMANA 1 - Caso concreto 1:
Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o mercado consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI.
Cediço que estamos diante de movimentos sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do …exibir mais conteúdo…

R= O Princípio da Primazia da Realidade, onde o que vale é a realidade dos fato sobre a norma.

CASO CONCRETO 2
(OAB/CESPE – 2008.3) - Antônio, policial militar, nos horários de folga, presta serviços de segurança para a empresa Irmãos Gêmeos Ltda. Acreditando ter sido despedido injustamente, promoveu reclamação trabalhista pleiteando valores que supostamente lhe seriam de direito. A empresa arguiu que o contrato de trabalho seria nulo, visto que o estatuto da corporação militar, a que Antônio estava submetido, proíbe o exercício de qualquer outra atividade. Na qualidade de advogado (a) contratado (a) por Antônio, apresente a fundamentação jurídica adequada para afastar a argumentação de nulidade do contrato de trabalho do policial militar na referida empresa de segurança. R= Antônio, policial militar, presta serviço de segurança para a empresa Irmãos Gêmeos Ltda, atendendo aos requisitos que configuram a relação de emprego, fato este reconhecido pela DRT, o fato de o estatuto da corporação militar proibir o exercício de qualquer outra atividade não deve prejudicar Antonio nesta relação de emprego.

QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/PB – VUNESP – 2003.1) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de