Direito internacional

8086 palavras 33 páginas
DIREITO I NTERNAC IONAL

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RESUMO
Kleber Sales

O CONCEITO DE SOBERANIA PERANTE A GLOBALIZAÇÃO
Liziane Paixão Silva Oliveira
Revista CEJ, Brasília, n. 32, p. 80-88, jan./mar. 2006

Examina o conceito de soberania, sua origem e desenvolvimento, e confronta-o com o fenômeno da globalização, para investigar em que medida esta afeta a independência dos Estados nacionais. Afirma que a teoria da soberania absoluta já não é aceita na atualidade, o que significa vislumbrar as mudanças sofridas pelo conceito para adaptar-se à realidade jurídico-social. No entanto, tal fato não é suficiente para admitir que a soberania do Estado tenha chegado ao fim com o processo de globalização. Considera esse entendimento insustentável, ao se analisar o sistema mundial de direitos, que reconhece às nações o direito de governar-se soberanamente e ao qual a globalização não se sobrepõe.
PALAVRAS-CHAVE

Estado-nação; soberania; globalização; Estado; Direito Internacional; ONU.

1 INTRODUÇÃO

O estudo do conceito de “soberania” ganha importância perante a globalização, visto que, para alguns estudiosos, como Matteucci, aquela já está em via de extinção. A fundamentação está na mudança do paradigma de Estado adotado pelo constitucionalismo, pois as fontes de produção normativa, cujo controle sempre foi visto como primordial para a existência de uma nação soberana, não mais pertencem ao Estado, mas a organismos internacionais. O Estado, sob esse ângulo, perde sua autonomia e sua

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